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Dados para os hackfests contra a corrupção promovidos pelo Analytics + MPPB + CGU + ...

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Dados úteis para o Hackfest Contra a Corrupção

Uma lista não exaustiva mas útil de dados que já usamos ou vimos que é viável usar em edições passadas do Hackfest Contra a Corrupção.


Prontos e já usados

Receitas, licitações e despesas de municípios e estado da PB

? !
O que é Dump do SAGRES, o sistema que o Tribunal de Contas do Estado da PB usa para auditar os municípios e estado.
Formato csvs (6GB), e um banco MySQL no ar disponível para o hackfest. O MER do BD é esse
Dicas Temos auditores do TCE como coaches no evento que entendem do riscado. Não temos todas as tabelas mencionadas no MER, pois algumas o TCE classifica como sensíveis. Uma descrição dos dados pode ser encontrada aqui.
Projetos usando contratospublicos.info, Destrinchando os gastos públicos

Presenças, votações e votos dos deputados federais na câmara

? !
O que é Dados das presenças, das propostas votadas e dos votos individuais dos deputados federais.
Formato Em xml através de uma API da câmara ou em csvs neste repositório.
Dicas Tem bastante dado a mais na API da câmara, inclusive discursos dos deputados.
Projetos usando House of Cunha

Discursos dos deputados federais na câmara

? !
O que é Dados dos discursos de nossos representantes da câmara.
Formato Em xml através de uma API da câmara
Url Na API de dados abertos da câmara
Dicas Às vezes os exemplos da API não funcionam tal qual estão na página, mas mudando um pouco dá certo.
Projetos usando Retórica Parlamentar, Matéria do NEXO

Gastos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar dos deputados federais

? !
O que é Cada deputado tem cerca de R$50 mil / mês para gastar em sua atividade parlamentar. A câmara abriu os dados de todos esses gastos para que a população fiscalize.
Formato A câmara disponibiliza arquivos XML, JSON, CSV e XLSX compactados para download contendo os dados relativos aos gastos parlamentares registrados na Câmara dos Deputados.
Url Direto no site da câmara
Dicas Tem bastante dado a mais na API da câmara, inclusive discursos dos deputados.
Projetos usando House of Cunha, Serenata de Amor

Dados das empresas que prestaram serviço ao poder público na PB

? !
O que é CEP, nome e funções no Cadastro Nacional de Atividade Empresarial para cada empresa que prestou algum serviço ou vendeu mercadoria ao poder público na PB
Formato CSV
Url Em um HD externo com o pessoal do MPPB no evento.
Dicas Temos construtoras vendendo remédios?
Projetos usando contratospublicos.info, Destrinchando os gastos públicos

Candidatos, seus bens e as doações que eles receberam nas eleições de 2012, 2014 e 2016

? !
O que é Detalhes demográficos, de bens, doações e gastos dos candidatos de 2016 e das eleições anteriores
Formato CSV
Url http://www.tse.jus.br/hotSites/pesquisas-eleitorais/candidatos_anos/2016.html
Dicas Há um dicionário dos dados em pdf. O formato mudou um pouco ao longo dos anos, mas eles procuram manter a compatibilidade. Não é simples cruzar os nomes dos candidatos com os dos parlamentares na API da câmara.
Projetos usando De onde vem o dinheiro nas eleições de 2016?, Nossos vereadores, Campina Grande

SICONV: uso de verba do governo federal por municípios e estados (e universidades, institutos, ...) via convênios

? !
O que é Boa parte das obras estruturantes e grandes serviços dos municípios e estados é feito com verba federal obtida via convênios. O SICONV tem dados abertos detalhados sobre os convênios celebrados, licitações e pagamentos envolvidos, se a prestação de contas foi aceita ou houve problema, e o cronograma disso tudo. Tem também informação dizendo se a verba do convênio é resultante de uma emenda parlamentar de um deputado federal ou senador.
Formato CSVs
Url http://portal.convenios.gov.br/download-de-dados
Dicas Há um MER na página. Os csvs são atualizados diariamente. Esses csvs são mais completos que a API de convênios. Prestação de contas rejeitada é sinal de que o convênio não foi executado corretamente. Deputados alocam verbas via emendas parlamentares que acabam sendo executadas como convênios.
Projetos usando As Diferentonas, Na emenda dos deputados, Quase todos os apps que participaram do hackathon do MJ

Prefeitos da PB com contas julgadas irregulares entre 2008 e 2016 pelo TCE-PB

? !
O que é Lista dos gestores que tiveram sua prestação de contas anual rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado, que fiscaliza as contas dos municípios e do Estado da PB.
Formato csv
Url Neste link
Dicas Tem dados sobre pessoal na folha de pagamento da prefeitura, o que não é comum.
Projetos usando

Proposituras da Câmara Municipal de Campina Grande, PB

? !
O que é Dados sobre proposituras dos vereadores, incluindo o que foi proposto, a categoria da propositura, o tema e alguns dados demográficos dos vereadores.
Formato Banco postgres + crawler
Url Os dados estão nesse repo e o crawler nesse outro
Dicas Os dados não são abertos, mas estão públicos. O crawler e abordagem devem ser facilmente adaptáveis para outras câmaras que usem um software parecido de controle das proposituras. O de CG tem essa cara.
Projetos usando www.vereadorescg.cc

Aparentemente prontos, mas não foram usados por nós

Nuvem Cívica

? !
O que é API de acesso para diversas fontes de dados abertos governamentais.
Formato API REST (json)
Url https://github.com/AppCivicoPlataforma/AppCivico
Dicas Tem informações georreferênciadas sobre escolas e estabelecimentos de saúde públicos/privados do país (coletados através do DATA SUS e INEP). Há tembém informações sobre os remédios fabricados no Brasil (ANVISA). Além disso, há API para consulta de postos do Site Nacional de Empregos (SINE)
Projetos usando

Dados abertos da prefeitura de João Pessoa

? !
O que é Dados sobre pessoal, licitações, convênios, verba de publicidade e despesas/receitas da prefeitura.
Formato csvs ou sql
Url http://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/download
Dicas Tem dados sobre pessoal na folha de pagamento da prefeitura, o que não é comum.
Projetos usando

Despesas – Transferências para Estados, Municípios ou entidades privadas – Portal da Transparência

? !
O que é Transferências de recursos federais, constitucionais, legais ou voluntárias, para estados, municípios, Distrito Federal, instituições privadas com e sem fins lucrativos e ao exterior, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Formato CSV
Url http://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=Transferencias#meses04
Dicas Dados atualizados mensalmente.
Projetos usando Para onde foi o meu dinheiro?

Despesas – Gastos Diretos do Governo Federal – Portal da Transparência

? !
O que é Pagamentos para aquisição e contratação de obras e compras governamentais, dentre outros, realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que executam as despesas pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Dados disponibilizados no Portal da Transparência
Formato CSV
Url http://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=GastosDiretos
Dicas Dados atualizados mensalmente.
Projetos usando Para onde foi o meu dinheiro?

Servidores Civis e Militares do Executivo Federal

? !
O que é Informações sobre cargo, função, situação funcional e remuneração dos servidores civis e militares, bem como dos agentes públicos do Poder Executivo Federal.
Formato CSV
Url http://www.portaltransparencia.gov.br/downloads/servidores.asp
Dicas Atualização mensal
Projetos usando

Dirigentes de Empresas

? !
O que é Informações sobre ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias.
Formato CSV
Url http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=Dirigentes
Dicas Atualização mensal
Projetos usando

Transferências Programas Sociais Bolsa Família

? !
O que é Informações sobre as transferências de recursos federais diretamente repassados a cidadãos, referentes ao pagamento do Bolsa Família, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Caixa Econômica Federal.
Formato CSV
Url http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/mensal.asp?c=BolsaFamiliaFolhaPagamento
Dicas Atualização mensal
Projetos usando

Pedidos e Respostas do e-SIC

? !
O que é Base de dados dos pedidos e respostas realizados no Poder Executivo Federal, por meio do e-SIC, com base na Lei de Acesso à Informação.
Formato CSV e XML
Url http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DownloadPedidos/DownloadDados.aspx
Dicas O arquivo Pedidos contém dados sobre as solicitações, incluindo o conteúdo dos pedidos e respostas. Já o arquivo Recursos fornece o conteúdo, dentre outros dados, dos recursos apresentados pelo solicitante quando ele entende que não foram concedidas a informação ou o motivo para a negativa. O arquivo solicitante fornece informações individualizadas, exceto nome, sobre os autores dos pedidos. Atualização diária
Projetos usando Achados e Pedidos

Webservice do e-OUV

? !
O que é Webservice para registro e consulta de manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, sugestões etc.) direcionadas às ouvidorias do governo federal, incluindo a Ouvidoria-Geral da União da CGU.
Formato
Url Neste link
Dicas O documento disponível no link acima explica como acessar os serviços e conectar seu aplicativo ao e-OUV. Por meio do serviço, um aplicativo para detectar irregularidades em obras federais pode, por exemplo, registrar diretamente uma denúncia para a CGU. Importante: o e-OUV permite o registro apenas de manifestações para órgãos do Poder Executivo Federal. Assim, se a obra ou serviço for realizado apenas com recursos estaduais, por exemplo, a denúncia deve ser encaminhada a órgãos estaduais como ouvidoria do Governo do Estado, Tribunal de Contas ou Ministério Público estadual.
Projetos usando Reclame Aqui

Relatórios da CGU

? !
O que é Relatórios de fiscalização em estados e municípios, auditorias anuais de contas de órgãos federais, avaliações de programas federais, entre outros.
Formato PDF
Url http://auditoria.cgu.gov.br/public/relatorio/consultar.jsf?windowId=9db
Dicas É possível baixar um ou mais arquivos ou exportar a lista de resultados em formato csv.
Projetos usando

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

? !
O que é Empresas e pessoas físicas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da administração pública das diversas esferas federativas.
Formato csv
Url http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CEIS
Dicas
Projetos usando

Cadastro de Entidades sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)

? !
O que é Entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal
Formato csv
Url http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CEPIM
Dicas
Projetos usando

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

? !
O que é Empresas que sofreram sanções previstas pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). As informações abrangem órgãos e entidades da administração pública das esferas federal, estadual e municipal.
Formato csv
Url http://www.portaldatransparencia.gov.br/downloads/snapshot.asp?c=CNEP
Dicas
Projetos usando

Dados sistematizados sobre parlamentares, seus gastos, parentes, empresas onde eles gastaram e discursos

? !
O que é Dados da câmara e de outras fontes, incluindo geolocalização das empresas onde parlamentares gastaram, seus parentes, seus assessores e mais coisa que parece bem legal, sistematizado pelo pessoal da Operação Serenata de Amor
Formato csvs compactados como xz
Url https://github.com/datasciencebr/serenata-toolbox/ , também temos os dados no evento no hd externo chamado nuvem
Dicas
Projetos usando https://serenatadeamor.org

Dados abertos do governo do Estado da PB

? !
O que é Dados sobre receitas, despesas por tipo, diárias, passagens, licitações, dispensas de licitações, contratos, aditivos e convênios do Estado da PB
Formato csv
Url http://dados.pb.gov.br/
Dicas
Projetos usando

Possíveis e interessantes

Atividade dos vereadores em João Pessoa, PB

? !
O que é O sistema de registro de proposituras da Câmara Municipal pode ser vasculhado e acompanhado por um crawler.
Formato Hoje em HTML, mas em um formato simpático a crawlers.
Url Este pode ser um ponto de partida para o crawling.
Dicas Fizemos algo parecido no passado para a CMCG. Procura mais acima nesse documento.
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