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Atribuição 4.0 Internacional
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A organização Creative Commons (“Creative Commons”) não é um escritório
de advocacia e não presta serviços jurídicos ou aconselhamento jurídico.
A distribuição das licenças públicas Creative Commons não estabelece uma
relação advogado-cliente ou outra relação. A Creative Commons
disponibiliza as suas licenças e informação relacionada “no estado em
que se encontram” (“as-is”). A Creative Commons não oferece garantias
relativamente às suas licenças, a qualquer material licenciado sob os
seus termos e condições, ou a qualquer informação relacionada. A
Creative Commons exonera-se, da forma mais ampla possível, de qualquer
responsabilidade por danos decorrentes da sua utilização.

Utilizando as Licenças Públicas Creative Commons

As licenças públicas Creative Commons oferecem um conjunto padrão de
termos e condições que criadores e outros detentores de direitos podem
utilizar para compartilhar obras originais de autor, outros materiais
sujeitos a direito de autor e direitos conexos, e certos outros direitos
especificados na licença pública abaixo. As considerações a seguir são
apenas para fins de informação, não são exaustivas e não fazem parte de
nossas licenças.

    Considerações para licenciantes: As nossas licenças públicas são
    destinadas a utilização por aqueles que tenham autorização para
    conceder permissão pública para a utilização de material de maneiras
    que seriam, caso contrário, restringidas pelo direito de autor e
    direitos conexos, e certos outros direitos. As nossas licenças são
    irrevogáveis. Os licenciantes devem ler e entender os termos e
    condições da licença escolhida antes de aplicá-la. Os licenciantes
    devem assegurar todos os direitos necessários antes de aplicar as
    nossas licenças, de modo a que o público possa reutilizar o material
    conforme esperado. Os licenciantes devem identificar claramente
    qualquer material não sujeito à licença. Isso inclui outros
    materiais licenciados sob CC, ou materiais utilizados sob uma
    exceção ou limitação ao direito de autor e direitos conexos. Mais
    considerações para licenciantes:
    wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensors

    Considerações para o público: Ao utilizar uma das nossas licenças
    públicas, o licenciante concede ao público permissão para utilizar
    o material licenciado sob termos e condições especificados. Se a
    permissão do licenciante não for necessária por qualquer razão --
    por exemplo, por ser aplicável qualquer exceção ou limitação ao
    direito de autor e direitos conexos -- então essa utilização não é
    regida pela licença. As nossas licenças concedem somente permissões
    relativas a direito de autor e direitos conexos, e certos outros
    direitos que um licenciante tenha autoridade para conceder. A
    utilização do material licenciado pode ainda ser restringida por
    outras razões, incluindo porque terceiros têm direito de autor e
    direitos conexos, ou outros direitos sobre o material. Um
    licenciante pode fazer pedidos especiais, como solicitar que todas
    as alterações sejam marcadas ou descritas. Embora não exigido pelas
    nossas licenças, é recomendado que você respeite esses pedidos
    quando razoáveis. Mais considerações para o público:
    wiki.creativecommons.org/Considerations_for_licensees

Licença Pública Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional
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Ao exercer os Direitos Licenciados (definidos abaixo), Você aceita e
concorda estar sujeito aos termos e condições desta Licença Pública
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ("Licença Pública"). Na
medida em que esta Licença Pública possa ser interpretada como um
contrato, Você recebe os Direitos Licenciados em contrapartida pela Sua
aceitação destes termos e condições, e o Licenciante concede-Lhe tais
direitos em contrapartida pelos benefícios que o Licenciante recebe por
disponibilizar o Material Licenciado sob estes termos e condições.

Cláusula 1 -- Definições.

  a. Material Adaptado significa material sujeito a Direito de Autor e
     Direitos Similares que é derivado de ou baseado no Material
     Licenciado e no qual o Material Licenciado é traduzido, alterado,
     arranjado, transformado, ou de outra forma modificado de uma
     maneira que requeira permissão com base no Direito de Autor e
     Direitos Similares detidos pelo Licenciante. Para os fins desta
     Licença Pública, quando o Material Licenciado seja uma obra
     musical, performance, ou fonograma, é sempre produzido Material
     Adaptado quando o Material Licenciado é sincronizado em relação
     temporal com uma imagem em movimento.

  b. Licença do Adaptador significa a licença que Você aplica ao Seu
     Direito de Autor e Direitos Similares nas Suas contribuições ao
     Material Adaptado de acordo com os termos e condições desta Licença
     Pública.

  c. Direito de Autor e Direitos Similares significa direito de autor e/
     ou direitos similares estreitamente relacionados com o direito de
     autor, incluindo, mas não se limitando a, direitos de execução,
     radiodifusão, fixação de sons, e Direitos Sui Generis sobre Bases
     de Dados, independentemente de como sejam classificados ou
     categorizados. Para os fins desta Licença Pública, os direitos
     especificados na Cláusula 2(b)(1)-(2) não são Direito de Autor e
     Direitos Similares.

  d. Medidas Eficazes de Caráter Tecnológico significam aquelas medidas
     que, na ausência de direito para tanto, não podem ser contornadas
     em jurisdições cumprindo obrigações sob o Artigo 11 do Tratado da
     OMPI de Direito de Autor adotado em 20 de dezembro de 1996, e/ou
     acordos internacionais similares.

  e. Exceções e Limitações significam utilização justa (“fair use”),
     tratamento justo (“fair dealing”), e/ou qualquer outra exceção ou
     limitação ao Direito de Autor e Direitos Similares que se aplique à
     Sua utilização do Material Licenciado.

  f. Material Licenciado significa o trabalho artístico ou literário,
     base de dados, ou outro material ao qual o Licenciante aplicou esta
     Licença Pública.

  g. Direitos Licenciados significam os direitos concedidos a Você
     sujeitos aos termos e condições desta Licença Pública, que são
     limitados a todos os Direitos de Autor e Direitos Similares que se
     apliquem à Sua utilização do Material Licenciado e que o
     Licenciante tem o direito de licenciar.

  h. Licenciante significa o(s) indivíduo(s) ou entidade(s) concedendo
     direitos sob esta Licença Pública.

  i. Compartilhar significa fornecer material ao público por qualquer
     meio ou processo que requeira permissão sob os k. Direitos
     Licenciados, como reprodução, exibição pública, execução pública,
     distribuição, disseminação, comunicação ou importação, e
     disponibilizar material ao público, incluindo por vias pelas quais
     os membros do público possam ter acesso ao material a partir de um
     local e no momento individualmente escolhidos por eles.

  j. Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados significam outros
     direitos, que não o direito de autor e direitos conexos,
     resultantes da Diretiva 96/9/EC do Parlamento Europeu e do Conselho
     de 11 de Março de 1996 sobre a proteção legal de bases de dados,
     conforme emendada e/ou sucedida, bem como outros direitos
     essencialmente equivalentes em qualquer lugar do mundo.

  k. Você significa o indivíduo ou entidade que exerce os Direitos
     Licenciados sob esta Licença Pública. Lhe, Seu, Sua e Suas têm um
     significado correspondente.

Cláusula 2 -- Âmbito.

  a. Concessão da licença.

       1. De acordo com os termos e condições desta Licença Pública, o
          Licenciante concede-Lhe, pelo presente, uma licença mundial,
          isenta de royalties, não sublicenciável, não exclusiva, e
          irrevogável para exercer os Direitos Licenciados sobre o
          Material Licenciado para:

            a. reproduzir e Compartilhar o Material Licenciado, no todo
               ou em parte; e

            b. produzir, reproduzir, e Compartilhar Material Adaptado.

       2. Exceções e Limitações. Para evitar dúvidas, quando Exceções e
          Limitações sejam aplicáveis à Sua utilização, esta Licença
          Pública não se aplica, e Você não precisa de cumprir com os
          seus termos e condições.

       3. Termo. O termo desta Licença Pública está especificado na
          Cláusula 6(a).

       4. Meios/suportes e formatos; modificações técnicas permitidas.
          O Licenciante autoriza Você a exercer os Direitos Licenciados
          em todos os meios/suportes e formatos conhecidos agora ou
          criados posteriormente, e a fazer as modificações técnicas
          necessárias para tanto. O Licenciante cede e/ou concorda em
          não reivindicar nenhum direito que proíba Você de fazer
          modificações técnicas necessárias ao exercício dos Direitos
          Licenciados, incluindo modificações técnicas necessárias para
          contornar Medidas Eficazes de Caráter Tecnológico. Para os
          fins desta Licença Pública, fazer simplesmente modificações
          autorizadas por esta Cláusula 2(a)(4) nunca produz Material
          Adaptado.

          5. Receptores subsequentes.

             A. Oferta pelo Licenciante -- Material Licenciado. Cada
                receptor do Material Licenciado recebe automaticamente
                uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos
                Licenciados sob os termos e condições desta Licença
                Pública.

             B. Sem restrições subsequentes. Você não pode propor ou
                impor quaisquer termos ou condições, adicionais ou
                diferentes, ou aplicar quaisquer Medidas Eficazes de
                Caráter Tecnológico, sobre o Material Licenciado, se tal
                restringir o exercício dos Direitos Licenciados por
                qualquer receptor do Material Licenciado.

          6. Sem endosso. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode
             ser entendido como uma permissão para afirmar ou sugerir
             que Você, ou que a Sua utilização do Material Licenciado, é
             conectado ao, patrocinado ou endossado pelo, ou tem status
             oficial concedido pelo, Licenciante ou terceiros designados
             para receber atribuição como previsto na Cláusula 3(a)(1)
             (A)(i).

  b. Outros direitos.

     1. Direitos morais, como o direito à integridade, não são
        licenciados por esta Licença Pública, nem o são os direitos de
        imagem, privacidade, e/ou outros direitos de personalidade
        similares; contudo, na medida do possível, o Licenciante
        renuncia e/ou concorda não exercer quaisquer desses direitos
        detidos pelo Licenciante, na medida necessária para permitir que
        Você exerça os Direitos Licenciados, mas não de outra forma.

     2. Direitos de patente e marcas não se encontram licenciados sob
        esta Licença Pública.

     3. Na medida do possível, o Licenciante renuncia a qualquer direito
        de cobrar-Lhe royalties pelo exercício dos Direitos Licenciados,
        quer diretamente quer por meio de uma entidade de gestão
        coletiva, sob qualquer regime de licenciamento voluntário ou
        legal, disponível ou compulsório. Em todos os outros casos, o
        Licenciante reserva expressamente o direito de arrecadar tais
        royalties.

Cláusula 3 -- Condições da Licença.

O Seu exercício dos Direitos Licenciados fica expressamente sujeito às
condições seguintes.

  a. Atribuição.

     1. Se Você Compartilhar o Material Licenciado (incluindo sob uma
        forma modificada), Você deve:

        A. manter o seguinte, se for fornecido pelo Licenciante com o
           Material Licenciado:

           i. identificação do(s) criador(es) do Material Licenciado e
              quaisquer outros designados para receber atribuição, de
              qualquer forma razoável solicitada pelo Licenciante
              (incluindo por pseudónimo, se designado);

          ii. um aviso de direito de autor e direitos conexos;

         iii. um aviso que se refere a esta Licença Pública;

          iv. um aviso que se refere à exclusão de garantias;

           v. um URI ou um hyperlink para o Material Licenciado na
              medida razoavelmente exequível;

        B. indicar se Você modificou o Material Licenciado e manter uma
           indicação de quaisquer modificações prévias; e

        C. indicar que o Material Licenciado é licenciado com esta
           Licença Pública, e incluir o texto de, ou o URI ou o
           hyperlink para, esta Licença Pública.

     2. Você pode satisfazer as condições da Cláusula 3(a)(1) de
        qualquer forma razoável, tendo em conta o suporte, os meios e o
        contexto no qual Você Compartilhar o Material Licenciado. Por
        exemplo, pode ser razoável satisfazer as condições por via do
        fornecimento de um URI ou de um hyperlink para um recurso que
        inclui a informação exigida.

     3. Se solicitado pelo Licenciante, Você deve remover qualquer parte
        da informação exigida pela Cláusula 3(a)(1)(A) na medida
        razoavelmente exequível.

     4. Se Você Compartilhar Material Adaptado produzido por Você, a
        Licença do Adaptador que Você aplicar não deve impedir os
        receptores do Material Adaptado de cumprirem com esta Licença
        Pública.

Cláusula 4 -- Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados.

Quando os Direitos Licenciados incluam Direitos Sui Generis sobre Bases
de Dados que se apliquem à Sua utilização do Material Licenciado:

  a. para evitar dúvidas, a Cláusula 2(a)(1) concede-Lhe o direito de
     extrair, reutilizar, reproduzir e Compartilhar a totalidade ou uma
     parte substancial dos conteúdos da base de dados;

  b. se Você incluir a totalidade ou uma parte substancial dos conteúdos
     da base de dados numa base de dados em relação à qual Você tenha
     Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados, então a base de dados em
     relação à qual Você tenha Direitos Sui Generis sobre Bases de Dados
     (mas não os seus conteúdos individuais) é Material Adaptado; e

  c. Você deve cumprir com as condições da Cláusula 3(a) se Você
     Compartilhar a totalidade ou uma parte substancial dos conteúdos da
     base de dados.

Para evitar dúvidas, esta Cláusula 4 suplementa e não substitui as Suas
obrigações sob esta Licença Pública, quando os Direitos Licenciados
incluam outro Direito de Autor e Direitos Similares.

Cláusula 5 -- Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade.

  a. SALVO SE O LICENCIANTE FIZER SEPARADAMENTE UMA ASSUNÇÃO EM SENTIDO
     CONTRÁRIO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, O LICENCIANTE DISPONIBILIZA O
     MATERIAL LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (“AS-IS”) E
     “COMO DISPONÍVEL” (“AS-AVAILABLE”), E NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU
     PRESTA GARANTIAS DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE AO MATERIAL
     LICENCIADO, QUER SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS.
     ISTO INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A, GARANTIAS QUANTO À TITULARIDADE
     DE DIREITOS, POTENCIAL DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM
     ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, AUSÊNCIA DE DEFEITOS LATENTES
     OU OUTROS DEFEITOS, EXATIDÃO, OU EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE ERROS,
     QUER SEJAM OU NÃO CONHECIDOS OU DETETÁVEIS. QUANDO AS EXCLUSÕES DE
     GARANTIAS NÃO SEJAM PERMITIDAS, NA ÍNTEGRA OU EM PARTE, ESTA
     EXCLUSÃO PODERÁ NÃO APLICAR-SE A VOCÊ.

  b. NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM NENHUM CASO SERÁ O LICENCIANTE
     RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ, COM BASE EM NENHUM ARGUMENTO JURÍDICO
     (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA) OU A OUTRO TÍTULO,
     POR QUAISQUER PERDAS, CUSTOS, DESPESAS OU DANOS, DIRETOS,
     ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS,
     EXEMPLARES OU OUTROS, RESULTANTES DESTA LICENÇA PÚBLICA OU DA
     UTILIZAÇÃO DO MATERIAL LICENCIADO, AINDA QUE O LICENCIANTE TENHA
     SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS, CUSTOS, DESPESAS OU
     DANOS. QUANDO A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SEJA PERMITIDA,
     NA ÍNTEGRA OU EM PARTE, ESTA LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO APLICAR-SE A
     VOCÊ.

  c. A exclusão de garantias e a limitação de responsabilidade acima
     previstas devem ser interpretadas de uma forma que, na medida do
     possível, mais se aproxime de uma absoluta exclusão de, e renúncia
     a, toda e qualquer responsabilidade.

Cláusula 6 -- Termo e Cessação.

  a. Esta Licença Pública aplica-se durante o termo do Direito de Autor
     e Direitos Similares aqui licenciados. No entanto, se Você não
     cumprir com esta Licença Pública, então os Seus direitos sob esta
     Licença Pública cessarão automaticamente.

  b. Quando o Seu direito de utilizar o Material Licenciado tenha
     cessado nos termos da Cláusula 6(a), será restabelecido:

     1. automaticamente a partir da data em que a violação seja sanada,
        desde que seja sanada dentro de 30 dias a contar da Sua
        descoberta da violação; ou

     2. com o expresso restabelecimento pelo Licenciante.

     Para evitar dúvidas, esta Cláusula 6(b) não afeta qualquer direito
     que o Licenciante possa ter de obter reparação e medidas legais
     cabíveis pelas Suas violações desta Licença Pública.

  c. Para evitar dúvidas, o Licenciante também poderá disponibilizar o
     Material Licenciado sob termos ou condições separados ou parar a
     distribuição do Material Licenciado a qualquer momento; no entanto,
     tal não cessará esta Licença Pública.

  d. As Cláusulas 1, 5, 6, 7, e 8 continuarão em vigor após a cessação
     desta Licença Pública.

Cláusula 7 -- Outros Termos e Condições.

  a. O Licenciante não estará vinculado a quaisquer termos ou condições,
     adicionais ou diferentes, comunicados por Você, salvo se
     expressamente acordado.

  b. Quaisquer pactos, entendimentos ou acordos relativamente ao
     Material Licenciado não indicados aqui são separados e
     independentes dos termos e condições desta Licença Pública.

Cláusula 8 -- Interpretação.

  a. Para evitar dúvidas, esta Licença Pública não reduz, limita,
     restringe ou impõe condições sobre qualquer utilização do Material
     Licenciado que possa ser legalmente feita sem a permissão concedida
     por esta Licença Pública, e não deve ser interpretada nesse
     sentido.

  b. Na medida do possível, se alguma disposição desta Licença Pública
     for considerada inexequível, será automaticamente reformada na
     medida estritamente necessária para que se torne exequível. Se a
     disposição não puder ser alterada, deverá ser removida desta
     Licença Pública sem afetar a exequibilidade dos restantes termos e
     condições.

  c. Nenhum termo ou condição desta Licença Pública será renunciado e
     nenhuma falha no seu cumprimento consentida, salvo se tal for
     expressamente acordado pelo Licenciante.

  d. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como
     uma limitação de, ou renúncia a, quaisquer privilégios e imunidades
     aplicáveis ao Licenciante ou a Você, incluindo os resultantes dos
     processos legais de qualquer jurisdição ou autoridade.

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A Creative Commons não é parte das suas licenças públicas. Não obstante,
a Creative Commons pode eleger aplicar uma das suas licenças públicas a
material por si publicado e, nesses casos, será considerada um
“Licenciante". O texto das licenças públicas Creative Commons é dedicado
ao domínio público sob a CC0 Dedicação ao Domínio Público. Exceto para o
fim limitado de indicar que o material é compartilhado sob uma licença
pública Creative Commons ou de outra forma permitida pelas politicas da
Creative Commons publicadas em creativecommons.org/policies, a Creative
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qualquer outra marca ou logo da Creative Commons sem o seu prévio
consentimento escrito, incluindo, mas não se limitando a, em conexão com
qualquer modificação não autorizada de qualquer uma das suas licenças
públicas ou de quaisquer outros pactos, entendimentos ou acordos
relativos à utilização de material licenciado. Para evitar dúvidas, este
parágrafo não faz parte das licenças públicas.

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