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SEÇÃO 2 - ATOS DO PODER EXECUTIVO
[PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024](http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2024&jornal=529&pagina=1)
PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
**O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA** , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Resultados para: Colegiada
DOU - Seção 1
[CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 135, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024](http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2024&jornal=515&pagina=70)
(...) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 135, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art.35 do Regulamento a (...)
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Oct 23, 2024
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